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Súmulas sobre Competência Criminal

8/ janeiro / 2018 Deixe um comentário Go to comments

A Competência Criminal é um assunto rico em entendimento sumulado tanto no Superior Tribunal Federal.

Em razão disso, separei um arquivo com as súmulas do STF e STJ. Baixa aqui o arquivo SÚMULAS SOBRE COMPETÊNCIA CRIMINAL para o estudo organizado.

Bons estudos!

 

Categorias:Processo Penal
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