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Não comemore a formatura de segundo grau da sobrinha como se fosse um pouso na lua 

25/ dezembro / 2017 Deixe um comentário


Nao comemore a formatura de segundo grau da sobrinha como se fosse o pouso na lua #Suits

Em especial, reconheçamos, vivemos uma geração em que pequenos feitos, obrigações cumpridas de forma medíocre são celebrados como se fosse a conquista do século. Celebrar muito o pouco que se faz.

O Direito é uma das principais manifestações disso. Amamos o status da profissão e do curso, a simbologia das formaturas, da entrega das carteiras da OAB, da aprovação no período, mas odiamos a compreensão académica dos temas, o debate aprofundando e contramajoritário necessário ante ao senso comum, Após 5 anos de graduação, desenvolver uma pesquisa e escrever 15 laudas é um marco na humanidade ainda é um marco na vida de um “estudante” de Direito.
Se a frequência em confraternizações e festas é maior que a quantidade de vezes que vamos à biblioteca, fiquemos ligados. 

Aliás, o Brasil não precisa de bacharéis em direito, temos isso de sobra, mas de pessoas que aceitem o desafio de transformar socialmente o país, longe da burocracia e do “mais do mesmo” 

Celebrar os feitos faz bem, mas a “aprovação da sobrinha no segundo grau” está longe de ser um pouso na lua. 

Mais lição de Suits

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A vírgulas da vida

25/ dezembro / 2017 Deixe um comentário

Estudamos, estudamos e estudamos. No entanto, existem dias que a alma pede um descanso.
Nessa hora, somos tentados a pensar que isso parece ser indisciplina ou desorganização. Cuidado! Nem sempre a história é assim.
A vida de concursos é muito intensa, extremamente exigente e nos faz pensar que nunca podemos parar de estudar. 

Acontece que isso deve ser melhor aprofundado por nós. É preciso distinguir o que é indisciplina da compreensão da necessidade de um descanso nos estudos. Isso é fundamental na preparação.

Quando eu era concurseiro, vivi minha preparação com muita intensidade por aproximadamente 3 anos. Eu vivia estudando mesmo. No começo, umas 3, 4 horas, mas em alguns dias, nas datas próximas de fases discursivas e orais, confesso que estudei aproximadamente 13, 15 horas. Claro que isso não dura muito, não pode ser assim a vida de um concurseiro.

Dai, pela carga de estresse, a necessidade do lazer e descanso gritam. Por tal razão, é indispensável que o candidato saiba coordenar bem isso. 

Um dos erros mais comuns é o candidato não ser intenso, se punir porque “não está fazendo a coisa certa”. Uns decidem estudar nos momentos em que desejavam curtir e ficam estudando se punindo, reclamando, ainda mais quando veem a linha do tempo das redes sociais.

Outros decidem curtir, mas ficam na praia, na balada preocupados porque entram nas redes sociais e observam que os concorrentes postaram fotos estudando, alguém falando de disciplina ou um tema que não conhece. Bate o desespero e a pessoa fica frustrado na festa.

Aí mora o problema. O segredo da vida é ser intenso e se entregar ao que faz. Fazer uma coisa pensando em outra é uma verdadeira sabotagem com seus sonhos.

Se você decidiu estudar, ótimo, curta as disciplinas e aprenda. Mas, se você decidiu curtir, relaxar, aproveite mesmo para descansar.
Quando eu estava me preparando para o Exame da OAB, minha segunda fase aconteceu no dia 10 de janeiro. Eu compreendi que devia aproveitar o dias entre natal e ano novo para estudar mais, aproveitando a folga do trabalho. Fui em algumas confraternizações, mas estudava antes para não ter a “consciência pesada” e voltava cedo para revisar. 

No concurso da DP/AM, a história foi diferente. Era o concurso do meu sonho, eu estava cansado e estressado. O concurso tinha sido anulado uma vez e eu me sentia mais que na obrigação de ser aprovado. Eu tinha estudado tanto que as costas reclamavam, algumas vezes ia dormir chorando com tanta tensão diante da proximidade da prov agendada para o dia 20 de janeiro.

O que eu fiz? Eu já tinha estudado tanto e percebi que ficar naquele quarto estudando só ia me fazer ficar mais angustiado. Tinha uma viagem marcada para curtir o Réveillon em Floripa.. Pensei na praia, na curtição e resolvi não me tirar isso. Não deu outra, #partiu. Fui curtir intensamente cada onda, cada brinquedo no Beto Carrero e aproveitar a ilha. Foram 8, 9 dias sem estudar, sem qualquer incômodo na alma, mas que valerem muito na minha preparação.

Resultado? Voltei com mais energia e disposição, estudei com mais a afinco e a aprovação veio.

Não estou dizendo para você viajar agora, correr para uma cachoeira, mas quero lembrar que a decisão é sua e deve ser fundamentada em um juízo de valor. Na OAB, um simples exame, percebi que não podia deixar de estudar nos dias festivos porque eu tinha uma pendência muito grande para esudar. Na DP/AM, o concurso da minha vida, resolvi parar e essa pausa me fez um bem louco. 
De qualquer forma, seja qual for a sua decisão, seja intenso e pleno no que faz. Você aproveitará mais a vida e feliz no que faz 
Ser aprovado em concurso é bom, mas está longe de ser tudo na vida. Existem momentos que o tempo leva e oportunidades que não voltam. Portanto, carpe diem, aproveite o dia, seja estudando, seja descansando.
Se um texto sem vírgula, vira uma correria incompreensível, uma preparação sem pausas nos tenta transformar em máquinas, sem alma, sensibilidade e sem vida.
Na preparação, valorize os estudos, mas não esqueça das pausas. Elas são necessárias!

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Qual a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

17/ dezembro / 2017 Deixe um comentário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a resolução da Assembleia Geral da ONU, proclamada em 1948, estabelece a base normativa para a construção do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Trata-se de um dos marcos da internacionalização dos direitos humanos.

CUIDADO! A DUDH não é um tratado, no sentido formal, malgrado seja referência para a garantia dos direitos humanos no mundo.

Dessa forma, a DUDH está configurada no conceito de soft law, na medida em que, embora não tenha força vinculante, orienta as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana (consenso internacional dos Direitos Humanos).

OLHA SÓ! André de Carvalho Ramos considera a DUDH como espelho do costume internacional de Proteção dos Direitos Humanos (posição divergente)

QUATRO LIÇÕES QUE APRENDO COM O EXTRAORDINÁRIO AUGGIE PULLMAN

17/ dezembro / 2017 Deixe um comentário

O filme “Extraordinário” conta a experiência do garoto Auggie Pullman (Jacob Tremblay), portador de uma deformação facial, ao frequentar uma escola regular. Ao assistir o filme, me emocionei com várias situações que o garoto Pullman passou e resolvi deixar 4 lições que podem servir para o concurseiro.

1. AS ADVERSIDADES NÃO IMPEDEM DE VIVERMOS A EXPERIÊNCIA. Se formos observar as razoes pelas quais Auggie não deveria frequentar o colégio, certamente ele teria muitas. Seja porque enfrentaria um grande preconceito, seja porque ele já tinha as aulas em casa, ou até mesmo, se isso atrapalharia a sua “paz”. Na vida do concurseiro as coisas funcionam assim. Temos muitas adversidades, muitos obstáculos que até “justificariam, explicariam” os motivos para não vivermos a experiência do concurso. Porém, é necessário entender que a vida de concurso é antes de tudo, uma experiência que, com seus sacrifícios, suas renúncias, nos aperfeiçoam como seres humanos. Não deixe que a falta de dinheiro, a necessidade por resultados mais breves impeçam você de viver a experiência da preparação para concursos.

2. SER PERSISTENTE. A decisão de viver a experiência não é tudo. É indispensável ser obstinado. Às vezes, este adjetivo possui a conotação de inflexibilidade, mas há uma grandeza nele também. Dentre os concurseiros que decidem trilhar o caminho da aprovação e aqueles que persistem no propósito há um “grande funil”. Nessa situação, apenas os persistentes vencem. O menino Pullman compreendeu que o fato de ser diferente, de sofrer o preconceito que muitas vezes o entristeceu, não poderia deixar fazê-lo desistir.

3. ESTEJA DISPOSTO A ENSINAR OS COLEGAS. Uma das cenas mais lindas e emocionantes do filme ocorreu quando Pullman se oferece para ensinar Jack Will (Noah Jupe) nas disciplinas em que este tinha dificuldade. Na vida de concursos, ganhamos muitos colegas, amigos. Por fazermos partes de uma concorrência, achamos que não podemos compartilhar o conhecimento, pois “estamos em m jogo” e somos adversários. Ledo engano! Já ouvi em algum momento que “quem ensina aprende duas vezes”. Isso aconteceu muito quando eu era concurseiro. Os amigos chegavam me perguntando sobre determinado assunto, eu não pensava em duas vezes em ensinar o que sabia. Isso me fazia aprender, organizar o conteúdo, produzir matas didáticos em minha mente e me preparava melhor para as provas. Depois, percebi que isso me ajudou tanto, pois eu, sem perceber, já estava me preparando para as provas orais. Eu agradeço aos amigos concurseiros que perguntavam, tiravam suas dúvidas enquanto buscávamos a tão sonhada aprovação.

4. NÃO ABANDONE AS MATÉRIAS CHATAS. Ah! Todo mundo tem aquela matéria que a mente cria bloqueios. Na turma de Pullman, a disciplina era a vilã de todos, menos do garoto extraordinário. Ele era tão dedicado que conseguiu ser destaque na feira de ciências da escola. Não adianta se enganar! Sabemos que existem matérias que são complicadinhas, não são palpáveis na nossa realidade por tamanha abstração, Todavia, isso não pode ser pretexto para você deixar de estudar Direito Empresarial “kkkk”. Não desista das matérias que você tem dificuldade e lembre-se: você não precisa amar, só precisa saber. Caso crie obstáculos na mente, a aprendizagem seja mais difícil.

Por fim, deixo o recado para você que já vive essas 4 lindas lições. Você está fazendo tudo isso e o resultado não chegou? Peço que pare por uns minutos, feche os olhos ou olhe para uma paisagem (quem sabe, um entardecer) e imagine a sua aprovação, o convite chegando, o dia da posse, o seu sorriso e lágrimas se misturando porque percebe que todo o sacrifício, as recusas nos excessos das confraternizações de fim de ano valeram a pena. Pare por uns momentos e imagine o abraço daqueles que torciam por você, que ouviam o seu estresse. Isso é imaginar, ter os olhos da esperança e da fé, estudar apenas não funciona, é preciso acreditar. Aprendamos com o menino Auggie: “Se você ainda não está onde quer, imagine onde quer estar. Isso é ser EXTRAORDINÀRIO.

 

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O que é concurso de pessoas? Quais os requisitos? Como isso é cobrado em Exame da OAB e Concursos Públicos?

10/ dezembro / 2017 Deixe um comentário

Grande parte dos crimes praticados envolvem várias pessoas. Basicamente, isso seria concurso de pessoas. Porém, uma boa resposta não pode ser apresentada dessa maneira. Em razão disso, organizei um pequeno texto para que você tenha a resposta na “ponta da caneta” quando uma prova de concurso ou exame da OAB pedir o conceito e os requisitos. Vamos lá? 

Conceito de concurso de pessoas

 

Ocorre o concurso de pessoas (ou concurso de agentes ou co-delinquência) quando uma infração penal é cometida por duas ou mais pessoas.

 

Requisitos do concurso de pessoas:

 

a) Pluralidade de agentes. É requisito indispensável à caracterização do concurso de agentes, exigindo-se, no mínimo, duas pessoas que atuem livre e conscientemente para a sua configuração;

 

b) Relevância causal de cada conduta. As condutas realizadas pelos agentes estarem carregadas de relevância causal no sentido de interferir na estrutura de concretização do delito. Cuidado! Não é suficiente a mera conivência com o crime, o mero “saber que o crime está acontecendo”.

 

c) Liame subjetivo entre os agentes. É o vínculo psicológico existente entre os agentes para a prática da infração penal. Portanto, basta que um agente saiba que com sua conduta está colaborando com a conduta do outro para que o crime aconteça. Aqui, devemos lembrar que é dispensável o prévio acordo entre agentes, bastando o vinculo psicológico (liame subjetivo).

 

d) Identidade de infração penal. As várias pessoas em concurso devem praticar a mesma infração penal.

 

 

Concurso de pessoas em provas.

 

Confira a questão cobrada em 2015, no Exame da Ordem:

 

Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem diversos objetos.

Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.

A) Deverá responder pelo mesmo crime de Fernando, na qualidade de partícipe, eis que contribuiu de alguma forma para o sucesso da empreitada criminosa ao não denunciar o plano.

B) Deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento.

C) Não deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa.

D) Deverá responder pelo crime de omissão de socorro.

 

GABARITO

Muito embora quisesse ela ter participado, seu ato em nada contribuiu para o sucesso do crime, sequer houve comunhão de desígnios entre os agentes. Fernando não sabia da ajuda e seguiu em sua empreitada sem ser favorecido por Maria Joaquina. Logo a alternativa A está incorreta.

 

Da mesma sorte, não houve acordo entre os agentes e Maria, e esta só seria responsabilizada se Fernando tivesse entrado pela porta que ela tinha deixado aberta (alternativa B também incorreta).

 

Por fim, não há o que se falar em relação a Maria. Embora tivesse dolo de auxiliar Fernando, seu gesto, até desconhecido por ele, em nada contribuiu na linha de desdobramento do crime. (letra C, alternativa correta). A conduta deve ser relevantemente causal para o crime.

 

 No concurso para Promotor de Justiça (MP/MS), a seguinte questão sobre o tema foi cobrada:

 

No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?

a) Sim, pois para que se configure o concurso de pessoas há necessidade do prévio ajuste entre os colaboradores para a prática do delito

b) Não, pois havendo convergência de vontade entre os colaboradores estará configurado o concurso.

c) Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso.

d) Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso

d) Basta a convergência de vontade de alguns dos colaboradores para se configurar o concurso

d) Basta a convergência, de natureza moral, entre 2 colaboradores para se configurar o concurso.

 Gabarito: B (reposta no texto)

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MODELOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

3/ dezembro / 2017 Deixe um comentário

PRO BONO: A prestação de assistência judiciária gratuita é realizada por profissionais liberais (advogados), sem nenhuma espécie de contraprestação por parte do Estado. Ato de solidariedade.

JUDICARE: A assistência judiciária é estabelecida como um direito para todas as pessoas que se enquadrem nos termos da lei. Os advogados particulares, então, são pagos pelo Estado.

SALARIED STAFF MODEL: A assistência jurídica gratuita é prestada por agentes públicos remunerados pelo Estado. Há uma instituição responsável por isso. É o modelo brasileiro previsto no artigo 5º, LXXIV c/c o artigo 134 da CRFB. Tais dispositivos estabelecem o direito fundamental da assistência jurídica integral gratuita aos necessitados, com tal incumbência à Defensoria Pública, função essencial à Justiça.

MISTO OU HÍBRIDO: A assistência jurídica integral é prestada por uma combinação entre JUDICARE e SALARIED STAFF MODEL. Daí, o beneficiário tem a opção sobre o método de assistência judiciária que recairá a sua escolha.