Inicial > Defensoria Pública - Institucionais > MODELOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

MODELOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PRO BONO: A prestação de assistência judiciária gratuita é realizada por profissionais liberais (advogados), sem nenhuma espécie de contraprestação por parte do Estado. Ato de solidariedade.

JUDICARE: A assistência judiciária é estabelecida como um direito para todas as pessoas que se enquadrem nos termos da lei. Os advogados particulares, então, são pagos pelo Estado.

SALARIED STAFF MODEL: A assistência jurídica gratuita é prestada por agentes públicos remunerados pelo Estado. Há uma instituição responsável por isso. É o modelo brasileiro previsto no artigo 5º, LXXIV c/c o artigo 134 da CRFB. Tais dispositivos estabelecem o direito fundamental da assistência jurídica integral gratuita aos necessitados, com tal incumbência à Defensoria Pública, função essencial à Justiça.

MISTO OU HÍBRIDO: A assistência jurídica integral é prestada por uma combinação entre JUDICARE e SALARIED STAFF MODEL. Daí, o beneficiário tem a opção sobre o método de assistência judiciária que recairá a sua escolha.

  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: