Cadeias do AM impõem condições desumanas e são depósitos de gente
Mutirão carcerário do CNJ comprovou superlotação, infraestrutura precária e insegurança de presídios. Ministro Joaquim Barbosa está em Manaus para cobrar melhorias do governo.
Manaus – O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou a extensão da crise no sistema penitenciário do Amazonas, que já vinha se intensificando nas rebeliões e fugas em massa, com uma das maiores do Brasil neste ano. E mais que isso. As inspeções nas unidades prisionais da capital e interior no último mês atestaram a situação desumana nas cadeias, com superlotação, as péssimas condições dos prédios e a precariedade na assistência médica, jurídica e psicossocial aos oito mil presos do Estado, que transformaram os presídios em verdadeiros depósitos de gente.
Hoje, no encerramento do mutirão, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, deve assinar em Manaus um Termo de Compromisso que envolve o Governo do Estado e a Justiça do Amazonas. A coordenadora do mutirão, juíza Samira Heluy, adiantou que o documento busca a melhoria do sistema prisional e das varas criminais.
Segundo ela, este é o terceiro mutirão no Amazonas e nada mudou das duas primeiras edições, realizadas em 2009 e 2011, para esta. “Por isso estamos propondo este Termo de Compromisso, para que o Estado assuma a responsabilidade de trazer soluções para o sistema carcerário”, disse.
A juíza destaca que, além do alto índice (70%) de presos provisórios, o maior do País, o que mais chamou a atenção no Estado, foi a má qualidade do tratamento dado aos detentos em quase todas as unidades prisionais.
“Estes presos necessitam de atendimento especial, diante do estado vulnerável em que se encontram, por força do ambiente prisional que só contribui para a deformação do caráter humano e para a proliferação de doenças”, criticou a juíza.
‘Deplorável’
A Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), no Centro, receberam as piores avaliações durante o mutirão, com estruturas consideradas “deploráveis” pela juíza. Junto com o número excessivo de presos, desabamento de parte do teto e infiltrações, o mutirão considerou a alimentação ruim e alagações nos dias chuvosos, para fundamentar a recomendação de desativação do presídio.
A visita ao hospital chocou os membros do CNJ com a descoberta de uma mulher acomodada junto aos 27 custodeados, segundo o conselheiro e desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Guilherme Calmon. “Estas duas unidades não têm condições de se manterem e precisam ser fechadas urgentemente”, disse ao fim da visita.
Os 28 internos do HCTP foram transferidos para outras unidades, mas a Raimundo Vidal continua recebendo em média 10 novos presos provisórios por dia. O CNJ divulgou que nos primeiros 17 dias do mutirão foram libertados 911 presos da unidade e, neste mesmo período, outros 246 entraram, segundo a Polícia Civil. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) informou que planeja desativar a cadeia até 2014.
Doenças
No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no Km 8 da BR-174, a equipe do mutirão carcerário destacou a falta de assistência médica de qualidade aos detentos, sobretudo aos seis presidiários tuberculosos, seis portadores do vírus HIV, seis diabéticos, 22 hipertensos e um com hepatite A.
Durante a visita na unidade, os presos relataram à comissão do CNJ que a enfermaria da unidade está desativada e quando alguém precisa de atendimento é necessário solicitar remoção para as unidades básicas de saúde da cidade.
A alimentação foi outro ponto negativo no Compaj, com relatos de moscas e baratas encontrados nos alimentos servidos. O presídio também apresenta superpopulação, com capacidade para abrigar 454 pessoas e população carcerária de 1.108 presos, 645 a mais do que deveria comportar.
Ao fim da visita no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Km 8 da BR-174, a juíza Samira Heluy declarou que a “unidade está longe de garantir um tratamento humanizado aos 348 detentos que abriga”. Os presos pediram agilidade na análise processual e reclamaram da superlotação.
Em Iranduba, Humaitá e Manacapuru, a coordenadora do mutirão carcerário detectou a mesma situação da capital: excesso de presos nas celas. Samira Heluy também ressaltou os problemas estruturais nas cadeias. “A superlotação é preocupante. Em Manacapuru, a situação é ainda mais crítica porque a maioria é de presos provisórios”, disse a magistrada.
Em avaliação preliminar, o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Antônio Norte Filho, afirmou que o mutirão teve saldo positivo, sobretudo na revisão dos processos. “Vamos esperar o encerramento formal (hoje) para fazer uma análise mais profunda”, disse.
Cobranças de soluções não foram atendidas
Muitas das irregularidades atestadas pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano já haviam sido listadas em pareceres e recomendações dos órgãos de controle do Estado há meses.
No último dia 2, o Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendou ao Governo do Estado que suspendesse imediatamente o recolhimento de novos presos à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, sugerindo que a unidade fosse desativada à medida que os detentos fossem liberados ou transferidos. Mas, a recomendação ainda não está sendo cumprida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
Em abril deste ano, o MP-AM pediu à Justiça o lacre do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), alegando que a unidade despeja esgoto irregularmente em um igarapé adjacente. Em julho a promotoria ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental pedindo também a interdição da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Segundo investigação preliminar, o esgoto bruto do presídio está sendo despejado irregularmente no Igarapé Castanheira, comprometendo a segurança, saúde e bem-estar dos moradores da área.
Essa semana, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus, George Hamilton Lins Barroso, determinou a prisão domiciliar noturna dos 140 apenados do regime aberto da Casa do Albergado,em Manaus. De acordo com o magistrado, a decisão foi motivada pela precária estrutura da casa, que não atende as mínimas condições para alojar os presos.
Depósitos de gente
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Sabino Marques, é preciso uma solução urgente para evitar que a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e outras unidades prisionais continuem como um ‘depósito de gente’.
“Nós já alertamos faz tempo, mas a Cadeia Pública continua sendo a porta de entrada da carceragem, como um depósito de pessoas”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Epitácio da Silva Almeida, ressaltou ue nenhuma das constatações do mutirão carcerário é novidade para as autoridades do Estado.
Ele cobrou empenho do poder público em solucionar a crise. “Falta celeridade do Estado e da própria população carcerária. Mas, enquanto houver superlotação, os presos estarão engessados até mesmo para fazerem a limpeza das celas onde vivem”, disse.
HELOM NUNES 