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Família na Constituição: Rol exemplificativo ou taxativo ?

3/ outubro / 2017 Deixe um comentário Go to comments

Doutrina e jurisprudência majoritárias afirmam que o rol da Constituição da República é exemplificativo (numerus apertus) e não taxativo (numerus clausus)
Exemplos? 

– Família extensa (Lei da adoção – Lei n 12010/09)

– Família homoafetiva (STF – informativo n. 635 e STJ – informativo n. 486)

Categorias:Famílias, Geral
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