HELOM NUNES

Segundo Eduardo Leite, é possível extrair 5 alterações estruturais no Direito de Família, a partir dos artigos 226 e 227:

– Reconhecimento de outras formas de conjugabilidade ao ao lado da família legítima.

– Igualdade absoluta entre homem e mulher.

– Paridade de direito entre filhos de qualquer origem.

– Dissolubilidade do vínculo matrimonial 

– Reconhecimento de uniões estáveis.