Arquivo

Archive for novembro \02\-04:00 2017

Quem escolheu seu nome?

2/ novembro / 2017 Deixe um comentário

Embora a regra seja a imutabilidade do nome, entre as exceções, existe a possibilidade da mudança imotivada do nome, prevista no artigo 56 da Lei n. 6015/73, a qual deve ser feita pelo interessado dentro do prazo de um ano após completar a maioridade.

 

Categorias:Civil

Enunciados aprovados no XI Congresso do IBDFAM

2/ novembro / 2017 Deixe um comentário

Abaixo, os enunciados aprovados no XI Congresso do IBDFAM já registrados com a respectiva numeração:

Enunciado 21 – O reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva de pessoa que não possua parentalidade registral estabelecida poderá ser realizado diretamente no ofício de registro civil, desde que não haja demanda em curso e independentemente de homologação judicial.

Enunciado 22 – É possível a utilização da via extrajudicial para o divórcio e dissolução da união estável, nos termos do artigo 733, do CPC/15 se, havendo consenso entre as partes, inexistir nascituro e as questões relativas às crianças e adolescentes e aos filhos não emancipados e curatelados (como guarda, convivência familiar e alimento) já tiverem definição na via judicial.

Enunciado 23 – Havendo atraso ou não pagamento da verba alimentar e indícios de que o devedor dispõe de recursos econômicos, o juiz cientificará ao Ministério Público para apurar a prática docrime de abandono material.

Enunciado 24 – Em pacto antenupcial ou contrato de convivência podem ser celebrados negócios jurídicos processuais.

Enunciado 25 – Depende de ação judicial o levantamento da curatela de pessoa interditada antes da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Enunciado 26 – A pessoa com deficiência pode pleitear a autocuratela.

 

Categorias:Famílias

Calma! É apenas o entardecer 

1/ novembro / 2017 Deixe um comentário


Calma
Nao tenha medo do entardecer.

Deixe que ele leve tudo o que te fez sofrer.
A noite vem, 

A niite vai 
Amanha, 

A esperanca reflorescerá ao amanhecer!
Essa experiência 

Que nos ensina a viver. 
Calma.