HELOM NUNES

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1 – V ou F – O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, ainda que integre o patrimônio particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão.

2 – Ao cônjuge sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, exceto se casado sob o regime de separação de bens, desde que seja o único, daquela natureza a inventariar.

03 – V ou F – Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

04 – Francisco, 78 anos, o qual era casado com Natalia desde o ano de 2018, morreu na data de hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos exclusivos do de cujus. Francisco deixa como único bem um apartamento, local em que o casal convivia. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

A) Natália herdou a quarta parte do apartamento, sendo os outros três quartos divididos entre os filhos, cabendo à viúva direito real de habitação.

B) Natália herdou a quinta parte do apartamento, sendo os outros quatro quintos divididos entre os filhos, não cabendo à viúva o direito real de habitação.

C) Natália não é herdeira de Francisco, mas tem direito real de habitação sobre o apartamento.

D) Natália não é herdeira de Francisco, mas tem direito à meação dos bens do casal.

05 – Jurubeba, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema cascavel, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, jurubeba adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira. Diante do recente falecimento de Jurubeba, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

A) à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;

B) a um sétimo do apartamento;

C) à meação e a um quarto do imóvel;

D) a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;

E) à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.

06 – Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento e um único imóvel a inventariar, que havia sido adquirido antes do casamento com Beatriz. Durante a união, Roberto e Beatriz residiram juntos no referido imóvel. Com a abertura da sucessão, o imóvel será transmitido aos filhos de Roberto,

A) em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

B) somente, devendo Beatriz desocupar o bem após a partilha.

C) somente, assegurando-se a Beatriz direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

D) em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar ou alugar o bem.

E) somente, devendo Beatriz desocupar o imóvel no momento da abertura da sucessão.

07 – Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

A) O direito real de habitação tem por finalidade impedir que os herdeiros deixem o companheiro sobrevivente sem moradia e ao desamparo, visto que este não tem qualquer participação na herança do de cujus.

B) Será correta a sentença que, em ação de inventário, homologue a partilha sem manifestação acerca do direito real de habitação da viúva meeira em relação ao imóvel em que o casal tenha residido, porquanto, para tanto, exige-se o ajuizamento de ação própria.

C) Ao cônjuge sobrevivente assegura-se o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar e o regime de bens do casamento tenha sido o da comunhão universal.

D) O objetivo do legislador, ao criar o instituto do direito real de habitação, foi o de promover a proteção ao cônjuge supérstite que, desfavorecido de fortuna, corresse o risco de cair em situação de penúria ou grande inferioridade em comparação àquela de que desfrutava quando vivo o consorte, de modo que, mesmo havendo dois imóveis a serem inventariados, pode-se garantir ao cônjuge supérstite o direito real de habitação por sua utilidade, como fonte de sobrevivência.

E) O direito real de habitação não pode ser estendido ao companheiro.

08 – Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento e um único imóvel a inventariar, que havia sido adquirido antes do casamento com Beatriz. Durante a união, Roberto e Beatriz residiram juntos no referido imóvel. Com a abertura da sucessão, o imóvel será transmitido aos filhos de Roberto,

A) em concorrência com Beatriz, a quem será assegu- rado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

B) somente, devendo Beatriz desocupar o bem após a partilha.

C) somente, assegurando-se a Beatriz direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

D) em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar ou alugar o bem.

E) somente, devendo Beatriz desocupar o imóvel no momento da abertura da sucessão.

09 – Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior. Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta.

A) Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.

B) Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.

C) Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.

D) Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação.

E) Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito real de habitação se proceder ao registro no cartório de imóveis.

10 – V ou F – O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.

GABARITO: