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NOVIDADE: Súmula n. 582 do STJ (consumação do roubo) 

16/ setembro / 2016 Deixe um comentário

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou na ultima quarta-feira, novo enunciado, o qual trata da consumação do crime de roubo.

Existem quatro teorias sobre o tema:

1ª) Contrectacio:

2ª) Apprehensio (amotio):

3ª) Ablatio:

4ª) Ilatio

Na Teoria da Concrectacio, a consumação se dá pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia. Se tocou, já consumou.

Na Teoria da apprehensio (amotio), o crime de roubo se consuma no momento em que o agente obtém a posse do bem, mediante violência ou grave ameaça, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima.

Na teoria da Ablatio, a  consumação ocorre quando a coisa, além de apreendida, é transportada de um lugar para outro.

Por fim, na Teoria da Ilatio, a consumação só ocorre quando a coisa é levada ao local desejado pelo ladrão para tê-la a salvo.

Qual a teoria adotada pelo Brasil? Tem predominado na jurisprudência, a Teoria da apprehensio (amotio).

Este entendimento está agora consubstanciado no enunciado n. 582 da súmula do STJ. Confira: m

“Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”

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