HELOM NUNES

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concurseiroam

1.   

   PROVA INDICIÁRIA – serve para o (juiz) decretar uma medida cautelar, mas não para condenar. As provas para condenação devem ser plenas about 3 hours ago via web Delete

2.   

   REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA – EFEITO PODRÔMICO DA SENTENÇA about 7 hours ago via web Delete

3.   

   …se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente about 7 hours ago via web Delete

4.   

   ação penal adesiva acontece quando houver conexão ou continência entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada. about 7 hours ago via web Delete

5.   

   Isso implica em dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, do MP e do querelante, embora em ações penais distintas. about 7 hours ago via web Delete

6.   

   Funciona de modo similar ao litisconsórcio ativo no processo civil. about 7 hours ago via web Delete

7.   

   ação penal secundária ocorre quando “as circunstâncias aplicadas ao caso fazem variar a modalidade de ação a ser intentada”. about 7 hours ago via web Delete

8.   

   DANO MORAL COLETIVO – a reparação vai para o fundo de prevenção – isso é a função social do dano moral coletivo about 9 hours ago via web Delete

9.   

   A pena punitiva em favor da coletividade podera ser aplicada de ofício – dano moral coletivo about 9 hours ago via web Delete

10.   

    FAVOR O PUNITICE DAMAGE – Há justa causa sim, a causa do enriquecimento foi umadecisão judicial o enriquecimento é inevitável about 9 hours ago via web Delete

11.   

    CONTRA O PUNIDIVE DAMAGE – enriquecimento sem causa about 9 hours ago via web Delete

12.   

    Responsabilidade Civil – clausula geral – normas imprecisas para que o Judiciário conccretize o conteúdo. A responsabilidade terá eficacia about 9 hours ago via web Delete

13.   

    PUITIVE DAMAGE no CDC – repetição do indébito about 9 hours ago via web Delete

14.   

    PUN DAm direitocivil: a) perda do p. familiar 2) multa ao condômino antisocial 3) arras, jurosemora 4) possuidor de mafe perde benfeitorias about 9 hours ago via web Delete

15.   

    FAVOR A PUNTIIVE DAMAGE – 1. não há excessos. 2. o D penal pune no minimo. about 9 hours ago via web Delete

16.   

    CONTRA O PUNITIVE DAMAGE: 1. excesso nas indenizações (loteria) 2. bis in idem about 9 hours ago via web Delete

17.   

    DANO SOCIAL – a pena deve ter um caráter de desistímulo geral, não só ao ofenso, mas aqueles outros que poeriam lesionar futuramente about 9 hours ago via web Delete

18.   

    DANO SOCIAL (Antonio Junqueira) – atos negativamente exemplares. condutas desvaliosas praticadas por fornecedores de produtos/serviços about 9 hours ago via web Delete

19.   

    DIante disso, o ser humano começa a ter mais cuidado antes de agir. Ninguem pode prejudciar os outros (ROma) about 10 hours ago via web Delete

20.   

    O punitivie damage se jjustifica na preoteção da dignidade da pessoa humana about 10 hours ago via web Delete

   PUNITIVE DAMAGE no caso CBFx Brahma – punir a deslealdade diante da recusa deconttratar about 11 hours ago via web

A PENA PUNITIVA É aplicada quando houver CULPA GRAVE NA PRÁTICA DA CONDUTA (finalidade pedagógica, inibitória, preventiva) about 19 hours ago via web