O que é a função promocional do Direito Penal?
Uma das funções do direito penal é atuar como instrumento de mudança social e de transformação da sociedade.
No aspecto político-criminal, observa-se a neocriminalização em determinados setores sociais e esferas de atividade (econômicas, ambientais, relações familiares e laborais.
A crítica ocorre quando tal função é utilizada para fazer do direito penal o principal gestor e responsável por transformações,
Não há dúvidas que o direito penal é um canalizador de transformações, mas não pode ser o impositor de comportamentos e consensos. Para isso, existe a educação e outros ramos do direito. Afinal, o Direito Penal é a ultima ratio.
Categorias:Penal
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HELOM NUNES 