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Quem escolheu seu nome?

2/ novembro / 2017 Deixe um comentário Go to comments

Embora a regra seja a imutabilidade do nome, entre as exceções, existe a possibilidade da mudança imotivada do nome, prevista no artigo 56 da Lei n. 6015/73, a qual deve ser feita pelo interessado dentro do prazo de um ano após completar a maioridade.

 

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