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O que é posse de estado de casado?

É a condição de quem viveu como se casado fosse prevista no artigo 1545 do Código Civil.

É meio de prova do casamento, de cônjuges que não podem manifestar vontade ou falecidos, em favor da prole;

Também é cabível para eliminar dúvidas entre sobre a celebração do casamento (art. 1546 e ‘1547 do CC), em vida dos cônjuges quando o casamento for impugnado.

Segundo Flávio Tartuce (Direito Civil, volume 5, Grupo Gen), 03 são os requisitos para o reconhecimento da posse de estado de casado:

a) Nomen: pelo fato de um cônjuge utilizar o nome do outro.

b) Tractatus: pois os cônjuges se tratam como se fossem casados

c) Fama ou reputatio: diante do reconhecimento geral, da reputação social, de que ambos são casados.

Em caso de dúvida se o casamento existiu ou não, o juiz resolverá em favor do casamento.

OLHA SÓ! O estado de pessoa casada somente não será aplicada se existir certidão do Registro Civil que prove que já era casada alguma delas, quando contraiu o casamento impugnado.

 

Categorias:Famílias
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