HELOM NUNES

Na audiência de instrução e julgamento, o juiz deve observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de que, primeirasmente, as partes interroguem as testemunhas, podendo o magistrado formular perguntas apenas quando algum esclarecimento for necessário. STF (1a Turma – HC n. 111815)
Data da decisão: 14/11/2017