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A mãe que concedeu a guarda do filho menor a terceiro pode representá-lo em ação de investigação de paternidade?

O fato de a guarda da criança ter sido concedida a terceiro (família substituta), não afasta o dever e a possibilidade da mãe de representar judicialmente o filho na ação de investigação de paternidade.

Isso porque, a guarda não implica em destituição e sequer em restrição do poder familiar (função parental).

Assim, cabe a mãe a representação judicial do filho menor em ação de investigação de paternidade, ainda que a guarda tenha sido concedida a terceiro.

E se a mãe for inerte e não propor a ação?
O Ministério Público irá propor a ação de investigação de paternidade ou, excepcionalmente, a representação na ação de investigação de paternidade será feita pela guardiã, desde que presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a concessão a ela de poderes de representação judicial.

Fonte: STJ – Informativo n. 664

Categorias:Famílias, Geral
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