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Qual a Constituição brasileira que mais tempo vigorou?

A Constituição de 1824 durou mais de 60 anos (até 1889).

Na Constituição/1824, o voto era censitário (a renda influenciava na capacidade para votar) – Art. 92,V; Art. 94, I; Art. 95). Alem disso, os escravos, criados e religiosos não votavam. Desse modo, grande parte da população era excluída do conceito de cidadania.

O “Poder Moderador” (A Constituição de 1824 foi a única do mundo que adotou a tese de Benjamin Constant – 4 Poderes). previa que “A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma”(art. 100).

Entre as atribuições do Poder Moderador, o Imperador poderia dissolver a Câmara dos Deputados (D. Pedro II dissolveu “apenas” 8 vezes), situação que ocorria todas as vezes porque “os parlamentares não aceitavam as direções do Imperador”.

Categorias:Constitucional
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