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PARTO ANÔNIMO ou RODA DOS REJEITADOS

5/ janeiro / 2011 Deixe um comentário Go to comments

art. 7º e 13, do ECA – a mãe pode entregar o filho para o juizado da infância e da juventude, independente de identificação e ter direito de assistência psicológica, não responderá por ato ilícito.

Categorias:Civil
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