Inicial > Civil > PARTO ANÔNIMO ou RODA DOS REJEITADOS

PARTO ANÔNIMO ou RODA DOS REJEITADOS

art. 7º e 13, do ECA – a mãe pode entregar o filho para o juizado da infância e da juventude, independente de identificação e ter direito de assistência psicológica, não responderá por ato ilícito.

Categorias:Civil
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: