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Tatuagem na face: juízo de tipicidade 


Embora exista notícia (Fantástico) que a autuação do agente se deu pelo crime de tortura, entendo que a conduta praticada se amolda ao artigo 129, parágrafo segundo, inciso IV, do Código Penal (lesão corporal gravíssima que resulta em deformidade permanente). Pena – 2 a 8 anos.

O crime de tortura fica afastado, uma vez que não há qualquer notícia que o padecimento provocado tinha algum fim especial previsto na Lei n. 9.455/97, tampouco a vítima estava presa ou submetida à medida de segurança.

Se a vítima reparar a deformidade via cirurgia?

Para a doutrina majoritária, a qualificadora desaparecerá. Todavia, lembremos: A vítima não está obrigada a se submeter à cirurgia plástica. Dai, caso não faça a reparação, persistirá a qualificadora.

Lado outro, no Informativo n. 562, o STJ contrariou a doutrina afirmando que a qualificadora permaneceria, ainda que houvesse reparação via cirurgia plástica. Confira:

DIREITO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADO PELA DEFORMIDADE PERMANENTE. A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal (art. 129, § 2º, IV, do CP) não é afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima. Isso porque, o fato criminoso é valorado no momento de sua consumação, não o afetando providências posteriores, notadamente quando não usuais (pelo risco ou pelo custo, como cirurgia plástica ou de tratamentos prolongados, dolorosos ou geradores do risco de vida) e promovidas a critério exclusivo da vítima. HC 306.677-RJ, Rel. Min. Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ-SP), Rel. para acórdão Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/5/2015, DJe 28/5/2015.

Meu pitaco: Data Vênus, o STJ errou. Ora, o crime em tela é aquele qualificado pelo resultado (artigo 19 do CP). Logo, não deve se limitar à conduta, mas deve levar em conta o resultado, pois este é o qualificador do crime. 

Não custa lembrar que nos crimes materiais, exige-se o resultado para falar em consumado. Afirmar deformidade permanente, sem que ocorra avaliação do resultado é abdicar da avaliação do resultado para configuração do crime caracteriza inobservância aos artigos 13 e 19 do Código Penal.

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